Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) têm por objeto regular o acesso e a utilização do aplicativo “Ambium ESG” (“Aplicativo”), desenvolvido e disponibilizado pela AMBIUM SUSTENTABILIDADE DIGITAL.
1.1 A aceitação livre, consciente, expressa, informada, plena e sem reservas, de todos os itens destes Termos ocorrerá por meio do clique no botão “Aceito os Termos”, quando do primeiro acesso ao Aplicativo. Caso o Usuário não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições abaixo, ou quaisquer alterações realizadas nestes Termos, deverá se abster de utilizar o Aplicativo.
2.1 Estes Termos visam regular a utilização do Aplicativo Ambium ESG, disponível para acesso por meio de smartphone, para os Usuários, por meio de download pela App Store e Google Play. O Aplicativo é disponibilizado com o intuito de facilitar e conferir mobilidade ao acesso ao sistema Ambium ESG.
2.2 Para utilização do presente Aplicativo, deverão ser fornecidos dados para identificação do Usuário, tais como nome, e-mail, login e senha. Essas informações são fornecidas pela empresa do próprio usuário. Caso a empresa ou o usuário não forneça as informações solicitadas quando do primeiro acesso, não conseguirá utilizar o Aplicativo.
2.3 O Usuário reconhece que é o único responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso ao Aplicativo, responsabilizando-se, com exclusividade e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas.
2.3.1 O Usuário declara ter ciência de que a inclusão de qualquer informação ou imagem inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.
3.1 O acesso ao Aplicativo é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, podendo a AMBIUM SUSTENTABILIDADE DIGITAL LTDA descontinuar o Aplicativo a qualquer tempo e limitar o acesso a ele, ensejando ou não a exclusão de todas as informações fornecidas, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização caso isso ocorra.
4.1 A AMBIUM SUSTENTABILIDADE DIGITAL LTDA coleta e armazena as informações inseridas ativamente pelo Usuário no Aplicativo para a apuração da ocorrência e uso interno. Tais dados poderão ser usados para processamento e tratamento, obtenção de resultados, fins estatísticos e outras finalidades atinentes à gestão a que se propõe o sistema Ambium ESG.
4.2 A AMBIUM SUSTENTABILIDADE DIGITAL LTDA considera todas as informações coletadas por meio do Aplicativo como confidenciais, garantindo que serão tratadas e armazenadas conforme as determinações destes Termos e com a adoção das adequadas medidas de segurança, estabelecidas pela legislação brasileira.
5.1 Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário não deve:
6.1 A AMBIUM SUSTENTABILIDADE DIGITAL LTDA não se responsabiliza:
7.1 Todos os textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da AMBIUM SUSTENTABILIDADE DIGITAL LTDA, e estão protegidos por lei, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.
7.2 Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no Aplicativo são de propriedade da AMBIUM SUSTENTABILIDADE DIGITAL LTDA! Exceto informações e marcas que sejam intrínsecas do próprio cliente tais como: logos e todos os demais dados informativos agrupados e sintetizados dentro do aplicativo!
7.3 O aceite deste termo ou utilização do aplicativo não salvaguarda o direito de propagá-lo ou duplicá-lo (instalar em outros dispositivos que não sejam previamente autorizados), sob responsabilidade de penalidades cabíveis!
8.1 Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.
8.2 Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
8.3 A falha da AMBIUM SUSTENTABILIDADE DIGITAL LTDA em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
8.4 Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento. O Usuário somente será comunicado da alteração dos Termos se houver obrigação legal em tal sentido. Por isso, recomenda-se que o Usuário, a cada novo acesso, acesse os presentes termos e verifique a data de atualização especificada abaixo. Caso não concorde com nova versão dos Termos, deverá se abster de utilizar a plataforma.
9.1 A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.
9.2 Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.